terça-feira, 28 de junho de 2016

Ativismo: É preciso um novo modelo de ação

Nos últimos 6 anos eu me dedique à defesa dos direitos indígenas e da floresta. Não foi inconscientemente que me envolvi com a causa, mas ao pisar pela primeira vez na Amazônia meu espírito se abriu para um novo universo.

Eu tinha 18 anos quando fui ao coração da Terra pela primeira vez. Me conectei com a energia da Criação, força que é a base de toda vida. Ao perceber o novo cenário, me envolvi e foi impossível não investigar. Minhas pesquisas teóricas e in loco geraram um certo incômodo quando comecei a enxergar as ameaças sob as quais vivemos. Em cada notícia lida e experiência vivida, uma guerreira de pele vermelha ia nascendo dentro de mim. Enquanto me deslocando entre aldeia e cidade, me especializei, busquei informações acerca do tema, me envolvi em campanhas, debates, protestos, denúncias e tudo que poderia ampliar minhas experiência e conhecimento.

Minhas pesquisas expunham também os horrores do envenenamento do nosso planeta, da nossa terra e gens. Não há separação entre comunidade e natureza. Somos o meio ambiente.

O comprometimento com a causa já fazia parte de mim. Me juntei à outros que partilhavam do mesmo incômodo e esgotamento. Com parceiros, desconhecidos, irmãos de causa e guerreiros nós fomos às ruas, ao Congresso, às escolas, faculdades, jornais, redes sociais e até finalmente à ONU, ao Forum Permanente para Questões Indígenas das Nações Unidas (UNPFII) em Nova Iorque. A busca pela mudança de olhar e comportamento e compartilhamento da informação me moviam. E ainda me movem. Tudo na busca pela mudança e a tão esperada transformação.

Durante o processo vi mudanças, mas elas não eram em benefício dos povos indígenas ou da floresta, pelo contrário: O novo Código Florestal foi aprovado anistiando produtores rurais que haviam desmatado ilegalmente, Belo Monte foi aprovada apesar de ser um escândalo de corrupçãe degradação, a PEC215 parece não ter fim, comunidades tradicionais (leia-se, centenas de famílias: homens, mulheres e crianças) continuam sendo removidas de suas terras originárias e o Brasil continua sendo o país com maior índice de assassinatos à ambientalistas. Tais questões são pontuais assuntos pinçados de uma pilha de sujeira que segue aumentando. 

Running Trees por Maria Antonia Souza

Enquanto o agronegócio estava destruindo as florestas e outros ecossistemas no Brasil e no mundo, eu estava destruindo o meu espírito no meio de tanta decepção e me exaurindo ao lutar uma batalha tóxica, sem fim, sem direitos, sem, ao meu ver naquele momento, saída.

A tentativa de conscientizar as pessoas sobre o sistema que anda nos destruindo estava me aniquilando, de dentro pra fora. A maioria da população, claro, prefere continuar acreditando que tudo sobre mudanças climáticas até a multitude de problemas ambientais - desde a saúde de cada indivíduo até a destruição do nosso solo, sementes e animais - é assunto de ficção ou que não lhe diz respeito. Eu não os culpo, adoraria viver nessa bolha também. Mas a essa altura eu já sabia demais, tinha os números da destruição na ponta da língua, com grande angústia devo acrescentar. Eu tinha materiais (fotografias, videos, artigos e relatórios) apresentando em detalhes o desmatamento da Amazônia, o último escândalo de derramamento de óleo, pesquisas detalhadas sobre os efeitos de sementes geneticamente modificadas, informações inadmissíveis, quase conspiratórias, da indústria farmacêutica e empresas como a Monsanto, Nestle, Coca Cola entre outras.

Mas pra quê tudo isso?

O meu amor pela floresta estava correndo risco de extinção. Era tanta perda, estrago, ruína que o fim estava claro para mim. Mas por quê o ativismo tem que ser assim? Por quê para exigir mudanças nós temos que expor em todos os detalhes a destruição? Ou melhor, por quê não estava funcionando? Me apresso logo em responder: uma crise demonstrada em números e tragédias inspira a mudança até certo ponto.
  
De Lama Lâmina por Matthew Barney

Sem muitas esperanças eu decidi tirar meu time de campo, recuar. Um tanto covarde, com uma sensação de fracasso. Mas felizmente, e para minha surpresa, bastou eu parar de lutar para a minha natureza se restaurar. O meu amor pela Terra retornou e começou a curar meu espírito partido. Eu entrei para o time de Gandhi e bani do meu cotidiano as palavras guerra e luta (esse é último texto que escrevo sobre isso, eu prometo). Chega de falar em desmatamento, lobby ruralista e commodities. Ainda há espaço para o tema, mas não no meu processo de cura. Eu quero espalhar exemplos e experiências de reflorestamento e comunidades que estão vivendo no Novo Paradigma - assunto para o próximo texto.

Relembrando  o começo desta jornada ativista eu percebi que o que me inspirou a trabalhar em nome da Terra não foi a minha indignação em relação ao desmatamento. Foi o meu amor pelas árvores que me motivou, foi a capacidade de me sentir conectada e em casa no meio da floresta ou dentro de um rio. É a (re)conexão com a Terra que quero estimular e conscientizar as pessoas.

Eu honro e reconheço todos os meus amigos e colegas da comunidade ambientalista e indigenista que já lutaram, os que seguem lutando e os que virão no futuro. Reconheço todos vocês ativistas e profissionais que continuam fortemente na batalha. À vocês devemos tantas mudanças positivas, sem vocês nada saberíamos da realidade por trás deste véu de ilusão. Mas também lhes faço um convite, vamos examinar o que esta acontecendo conosco e com a Terra através da lentes da consciência espiritual. Como disse o ativista político Rabbi Michael Lerner: O movimento ambientalista não pode mais só nos ensinar sobre os fatos e dados científicos, é preciso também ensinar uma nova visão espiritual.

s precisamos enxergar a Terra como fonte de Vida, como o cientista britânico James Lovelock chama Gaia, um gigante organismo vivo. Ando esperando o dia em que o ativismo vai se tornar sagrado, unindo a compaixão com o desejo pragmático da transformação. Enquanto isso sigo o tambor do xamã e o canto dos passarinhos para dentro da floresta, as sementes que ainda não foram plantadas, a música do espírito. Nós não precisamos salvar a Terra, nós precisamos amar a Terra - é isso que vai salva-la.

Between Art and Nature por Pierre Puvis de Chavannes, 1888

Meus próximos textos serão sobre Ativismo Sagrado, o Trabalho que Reconecta e este novo mundo que ando investigando.


Alguns links sobre Sacred Activism (Ativismo Sagrado ou Novo Ativismo):
  • Deep Ecology and The Work That Reconnects: Joanna Macey http://www.joannamacy.net
  • Livros:
  • The Hope: A Guide to Sacred Activism, Andrew Harvey
  • Sacred Activism Series, North Atlantic Books: www.nabcommunities.com/sacredactivism
  • Occupy Spirituality, Adam Bucko and Matthew Fox
  • Collapsing Consciously, Carolyn Baker
  • Earth Calling, Ellen Gunter e Ted Carter


Clique aqui para ler mais artigos de Maria Eduarda Souza


sexta-feira, 3 de junho de 2016

Eu Viro Carranca - Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco


Estivemos nesta última quarta-feira (dia 01/06) em Belo Horizonte para a coletiva de imprensa do lançamento da campanha “Eu Viro Carranca Pra Defender o Velho Chico” pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A coletiva de contou com a presença do presidente e do secretário do colegiado, respectivamente Anivaldo Miranda e Maciel Oliveira, e outros membros da entidade.

Foto: Divulgação - CBHSF

É o terceiro ano consecutivo, da campanha “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico”, que acontece em torno do Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, comemorado em 3 de junho. Em 2016, o principal enfoque da campanha será pela necessidade de incremento de pesquisas e ações acadêmicas por parte das universidades presentes nos estados que integram a bacia.

Tendo a carranca como ícone, a ideia da campanha é chamar a atenção de todos – moradores, ativistas, gestores públicos, autoridades políticas, artistas e educadores – para os graves problemas enfrentados pelo rio e sua bacia, e para a necessária e urgente revitalização, a fim de que o Velho Chico continue alimentando a vida e a esperança dos 15,5 milhões de brasileiros que dependem direta ou indiretamente de suas águas.

A campanha clama por uma revitalização efetiva do rio São Francisco, após contínuos processos de degradação ambiental, especialmente com a ausência de saneamento básico em mais de 70% dos municípios são-franciscanos. Na perspectiva de sanar o lançamento desenfreado de dejetos químicos e, principalmente, esgotos na calha do rio, o CBHSF se tornou o principal financiador na elaboração de planos de saneamento básico de municípios situados no território da bacia.

Foto: Divulgação - CBHSF

“Todos os municípios mineiros têm índices vergonhosos no despejo de esgoto nos rios e no tratamento completo desses resíduos poluentes” – ressaltou Silvia Maria Alves Correa Oliveira, engenheira eletricista, com mestrado e doutorado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG.

Ações

Foto: Divulgação - CBHSF

Marcando o início das atividades do Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, hoje (03/06) pela manhã foi realizada uma barqueata, entre as cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), chamando a atenção da sociedade para os graves problemas da região. Com barcos enfeitados com os símbolos da campanha, a barqueata contou participação de estudantes das escolas públicas, professores, pesquisadores, ambientalistas, pescadores e comunidades tradicionais.

Ainda integrando a programação, acontecerá o I Simpósio da Bacia do Rio São Francisco, cujo tema é “Integrando o conhecimento científico em defesa do rio”, de 5 a 9 de junho, em Juazeiro (BA) e Petrolina(PE). Pesquisadores de todo o Brasil e também do exterior irão apresentar estudos relativos à gestão dos já escassos recursos hídricos da bacia e os seus aspectos socioculturais.

Foto: Divulgação - CBHSF

A ideia desse simpósio que terá cinco eixos temáticos (governança, qualidade da água, quantidade da água, recuperação ambiental e dimensão social) é fazer um levantamento da produção científica na Bacia Hidrográfica para que todos tenham uma ideia do que está sendo produzido nas universidades da bacia – ressaltou Renato Garcia, pesquisador da Universidade Federal do Vale do São Francisco e coordenador geral do Simpósio.

Para quem quiser entender melhor sobre o que foi debatido é só clicar no áudio abaixo que contém a íntegra da coletiva.



Saiba mais sobre essa importante causa e vire carranca em defesa do Velho Chico! http://virecarranca.com.br/

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável.

terça-feira, 26 de abril de 2016

Sustenta Habilidade

Neste meu primeiro artigo do ano, decidi citar duas pessoas que recentemente me proporcionaram boas reflexões internas. O primeiro é um colega de trabalho, Pedro Figueiredo, que escreveu um livro sobre suas experiências durante anos com catadores de rua. O segundo é meu sogro, Newton Campos, que como um bom geógrafo possui um olhar bastante interessante sobre o meio ambiente e dividirei um pouco com vocês também.

Em seu livro, Pedro nos faz enxergar a diferença entre os catadores que trabalham nos galpões e que tem uma vida minimamente digna, com casa, comida e roupa lavada (literalmente), daqueles trabalhadores, homens e mulheres, que acabando suas atividades não tem onde dormir, e dali se entregam ao mundo das drogas, álcool e prostituição. Passei instantaneamente a me interessar ainda mais sobre os desafios e dificuldades desses grupos, e como efetivamente desenvolver e alavancá-los através dos recursos disponíveis.


Suas palavras e vivencias me tocaram profundamente, e fiquei feliz por ter a oportunidade de conviver e aprender com essas pessoas que enfrentam diariamente o preconceito, as doenças, o medo e a solidão. Pedro acredita que todo mundo devia passar um dia num galpão ou pelo menos visitar uma cooperativa ou associação de catadores. Eu também nisto. As pessoas não têm noção do que acontece e para onde vai o lixo que colocam para fora de suas casas, terceirizando e se livrando de suas responsabilidades. Nas montanhas de lixo, é possível encontrar das coisas mais óbvias, como uma sacola que antes guardava um produto de consumo e agora vazia, foi descartada e virou lixo, até celulares em perfeito estado de uso, perfumes e outras coisas que nem vale citar aqui. Nesses barracões encontramos a resposta para grande parte dos dilemas cotidianos. Descartam-se licores e livros, mas também descartam-se amores, respeito, gente, para amanhã consumir novamente outras coisas, outras pessoas.

Newton compartilhou comigo uma visão positiva sobre o caminho que estamos trilhando no sentido de nos harmonizar cada vez mais com o ambiente que nos cerca. Isso me animou sobre a perspectiva da reciclagem e resíduos sólidos de um modo geral. Segundo ele, usamos o fogo para queimar casas e plantações, mas também aprendemos a usá-lo para cozinhar, para siderurgia, para purificação de água. Desenvolvemos armas químicas e biológicas, e aprendemos a desenvolver fármacos para prolongar a vida, ou para aumentar a produtividade do cultivo agrícola. Fizemos armas atômicas, mas aprendemos a usar essa energia para fins pacíficos, ou até para diminuir tumores cancerígenos. Desenvolvemos embalagens metálicas e plásticas que sujam as praias, mas estamos aprendendo a reciclar os materiais. Poluímos os rios, mas aprendemos a dessalinizar a água do mar com uso de energia eólica - inesgotáveis.

Processo de beneficiamento do plástico reciclável

Concluiu seu pensamento dizendo que só erra quem faz. E estou totalmente de acordo com seu raciocínio. Ressaltou que temos feito e errado, mas os conhecimentos acumulados e globalmente difundidos vão progredindo em termos de corrigir nossos erros. Somos muitos errando, mas também somos muitos consertando os erros. Nós somos a humanidade, imbatível em termos de capacidade de aprendizagem. Sabemos aprender, e estamos aprendendo a evitar poluir, aprendendo a reciclar. Somos muitos tentando e errando. Precisamos ser muitos nos esforçando pelo desenvolvimento sustentável. Muitos criando problemas, mas muitos mais resolvendo.

 Somos uma diversidade de indivíduos, mas buscamos uma unidade de tendências: uma cultura humana. Cada um, com um pouquinho, e contribuindo com suas habilidades, vamos construindo um futuro melhor. Uma cultura sustentável.

Clique aqui para ler mais artigos de Aline Lazzaroto



terça-feira, 29 de março de 2016

A Proteção do Conhecimento e dos Saberes Tradicionais e a Lei nº 13.123/2015


O conhecimento é um de nossos maiores tesouros. Ao lado do tempo e da saúde, é de reconhecer que a ampliação da consciência do nosso entorno, o entendimento dos processos que ocorrem a nossa volta, as melhores formas de agir, as aplicações de cada planta, objeto e teoria, todo tipo de conhecimento enriquece o ser humano. Contudo qual é o valor deste conhecimento? Já mencionei anteriormente uma das formas tortas com as quais nos relacionamos hoje com o saber.


Em maio de 2015, tivemos a promulgação de uma nova lei protetiva da Biodiversidade - Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Ela entrou em vigor em novembro último. Segue quadro elaborado pelo Planalto ressaltando as alterações trazidas por esta lei:


Claro está o caráter “promocional” deste quadro. Mas gostaria de ressaltar o aspecto da proteção dos saberes. Um dos grandes dilemas que envolve o conhecimento tradicional de tribos e populações tradicionais é justamente aquele que surge quando estamos frente a um outro direito: o direito ao registro de patente. É uma questão mais delicada ainda quando este saber está ligado à manutenção da saúde e da vida.

Exemplo clássico é o de plantas medicinais utilizadas há muito tempo por tribos e seus xamãs. O que vinha ocorrendo principalmente na Amazônia era a realização de pesquisas por empresas do ramo farmacêutico e posterior registro de patente de medicações que já eram usadas há séculos por comunidades tradicionais.


Ocorreu caso pitoresco quanto aos bordados do povo andino (para saber mais clique aqui). Uma francesa decidiu efetuar registro de uma forma tradicional de fazer. Não apenas o saber tradicional merece proteção, mas igualmente as formas de fazer bordados, receitas, cultivos. Alguns saberes e fazeres inclusive foram Tombados como Patrimônio da Humanidade, a fim de serem preservados.

Mas o que a atual lei brasileira de proteção à biodiversidade pretende implantar é um cadastramento, um controle, uma fiscalização e um monitoramento dos saberes e fazeres tradicionais que fazem parte do Patrimônio genético do país.


Adiante, com a clara finalidade de regulamentar algo que já ocorre, busca soluções para o uso comercial destes saberes e fazeres. E neste ponto começa a haver uma tensão. A legislação foi objetiva e determina que se for realizado o uso de saber tradicional, então deve haver a competente repartição dos benefícios nas seguintes modalidades:

Art. 19. A repartição de benefícios decorrente da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado poderá constituir-se nas seguintes modalidades:

I - monetária; ou

II - não monetária, incluindo, entre outras:
a) projetos para conservação ou uso sustentável de biodiversidade ou para proteção e manutenção de conhecimentos, inovações ou práticas de populações indígenas, de comunidades tradicionais ou de agricultores tradicionais, preferencialmente no local de ocorrência da espécie em condição in situ ou de obtenção da amostra quando não se puder especificar o local original;
b) transferência de tecnologias;
c) disponibilização em domínio público de produto, sem proteção por direito de propriedade intelectual ou restrição tecnológica;
d) licenciamento de produtos livre de ônus;
e) capacitação de recursos humanos em temas relacionados à conservação e uso sustentável do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado; e
f) distribuição gratuita de produtos em programas de interesse social.
§ 1o No caso de acesso a patrimônio genético fica a critério do usuário a opção por uma das modalidades de repartição de benefícios previstas no caput.
§ 2o Ato do Poder Executivo disciplinará a forma de repartição de benefícios da modalidade não monetária nos casos de acesso a patrimônio genético.
§ 3o A repartição de benefícios não monetária correspondente a transferência de tecnologia poderá realizar-se, dentre outras formas, mediante:
I - participação na pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
II - intercâmbio de informações;
III - intercâmbio de recursos humanos, materiais ou tecnologia entre instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica, pública ou privada, e instituição de pesquisa sediada no exterior;
IV - consolidação de infraestrutura de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico; e
V - estabelecimento de empreendimento conjunto de base tecnológica.

Como se vê, a população tradicional ou indígena poderá ser beneficiada não apenas com retribuição monetária. São soluções que permitem uma troca de valores: a empresa recebe a permissão para o uso comercial (o que é faticamente inevitável hoje em dia), mas compensa este uso com alguma das modalidades de incentivo à proteção e ao desenvolvimento tecnológico do nosso país.


Na lógica capitalista, fechamos o círculo virtuoso e estamos entregando o que temos e recebendo o que precisamos. Na minha tendência preservacionista xiita, a ideia de uma cerca impedindo o acesso à Amazônia ainda é tentadora (e impraticável!). Contudo, isolar já não é uma postura aceitável na atual conjuntura. A opção legislativa de um país representa parte da postura frente à questão do meio ambiente. É parte de uma escolha maior.

Os questionamentos que ficam são os mesmos que já tínhamos antes da lei: é possível ter controle? O Brasil tem “cacife” para manejar o processo que a lei prevê – cadastro, monitoramento, fiscalização? Haverá uma compensação real às populações tradicionais?


Assim é possível concluir que a Lei nº 13.123/2015 vem no sentido de buscar harmonia entre o saber e o uso comercial e de demonstrar nosso esforço em criar um ambiente de “ecodesenvolvimento” (querendo significar uma harmonia entre meio e capital). Como toda lei, apenas após alguns anos poderemos aferir se foi uma boa escolha e se conseguimos realizar tudo aquilo que a lei tencionava tornar realidade.

Quem (sobre)viver, verá!

Veja também este vídeo: 



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