segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Bicicletas e Código de Trânsito Brasileiro: direitos e obrigações

Entenda suas obrigações e direitos para pedalar com mais segurança


O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) está em vigor desde 1997 e nesses 20 anos muita gente ainda desconhece seu conteúdo. O CTB possui inúmeras leis que, em teoria, deveriam resguardar a segurança do ciclista.

Além disso, o mesmo código também cria uma série de obrigações de conduta para os ciclistas, como respeitar a sinalização de trânsito e circular na mão correta de direção.


Já os motoristas devem seguir regras para evitar acidentes. A principal delas é manter distância lateral de pelo menos 1,5 metros da bicicleta, e reduzir a velocidade ao passar pelos ciclistas, respeitando sempre a sinalização das faixas destinadas a eles. Entre ciclistas e pedestres, o pedestre tem a preferência.


O CTB de Bolso nasceu de uma apresentação para informar ciclistas sobre seus direitos e deveres no código, foi adaptada e se transformou em um pequeno guia que pudesse ser colocado no bolso e levado sempre junto com a bicicleta. Ele é uma versão resumida da legislação de trânsito brasileira.


O CTB de Bolso está disponibilizado para download em 3 versões: CTB de Bolso versão em pdf, Versão para dispositivos móveis e Versão impressa. Para baixar, basta clicar nos links.

Já foram mais de 180 mil livretos impressos e distribuídos, mais de 125 mil downloads da versão em PDF e mais de 10 mil do aplicativo para Android.


Lembre-se sempre de obedecer às regras e pedalar de forma segura!


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quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Porque o saneamento básico é a maior tragédia brasileira


Não são poucas, definitivamente, as mazelas brasileiras. Em tempos sombrios e incertos como o atual, elas saltam ainda mais aos olhos, nos deprimem, enojam, nos desesperam. A despeito de tudo isso (e, é claro, deixando de lado as excelentes qualidades de nosso país), digo sem pestanejar: o saneamento básico – ou sua ausência – é a maior de todas as tragédias brasileiras.


Saneamento básico como entendemos hoje é o conjunto de serviços que os cidadãos têm a fim de prevenir doenças, promover a saúde e melhorar sua qualidade de vida como um todo. Falamos aqui de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, dragagem, disposição de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais e outros. Mas os serviços mais comumente associados ao saneamento básico – e aqueles que mais dramática torna nossa situação – são o provimento de água limpa e a coleta e tratamento do esgoto.

A história do saneamento básico no Brasil é recente, assim como de nossa nação independente. As primeiras obras de infraestrutura com esse fim foram concebidas na capital imperial, em meados do século XIX. Aos poucos, e bem lentamente, outras cidades brasileiras construíram seus primeiros sistemas de esgotamento, modernizaram antigos aquedutos, começaram a prover um serviço de maior qualidade aos cidadãos. Ao longo do século XX, passamos de menos de 10% da população brasileira sem água tratada em suas torneiras para mais de 170 milhões com esse bem básico. Banheiros, um luxo há 150 anos, é um dado nas casas brasileiras.


Mas não se engane. Nossa realidade é ainda muito aquém do que qualquer concepção humanitária poderia supor que tivéssemos em pleno século XXI. Há, hoje, no Brasil, mais de 35 milhões de cidadãos que não tem acesso a água potável de qualidade. Pessoas que não podem abrir a torneira e beber água para saciar sua sede, que encontram n dificuldades para este que deveria ser corriqueiro, banal. Paradoxalmente, quase 40% da água tratada no Brasil não chega a nossas torneiras, ou se perdem em vazamentos e má conservação da tubulação ou são simplesmente furtadas por terceiros – há estados em nossa federação que a porcentagem de perda de água passa dos 75%, como no Amapá.


Mas os números do esgotamento sanitário são ainda mais trágicos. No Brasil, mais de 100 milhões de brasileiros, mais da metade de nossa população, não têm acesso a coleta de esgoto. Ou acabam optando por soluções comunitárias e individuais, como fossas sépticas, ou simplesmente convivem com valões a céu aberto na mesma área onde brincam seus filhos.

Além disso, desse esgoto coletado, somente cerca de 40% é tratado. Ou seja, mesmo aquele esgoto coletado por uma concessionária é apenas transportado para fora de seu banheiro, mas é despejado, às vezes in natura, no corpo hídrico mais próximo. Somando esses dois números, concluímos que apenas 1 a cada 5 brasileiros tem seu esgoto coletado e tratado. Os outros 4 ficam à mercê da ação da natureza.


E quando exponho que ficam à mercê é porque os dados corroboram com essa afirmação. Ficam à mercê porque quase ¼ de enfermidades e mortes prematuras tem relação direta a exposição a ambientes insalubres. Mais de 90% das mortes por diarreia aguda atingem a população abaixo dos 15 anos e com relação direta a insalubridade. No Brasil, somente no ano passado, registramos cerca de 15 milhões de casos de afastamento por diarreia e vômito.


O mais impressionante é que mesmo que sejamos capitalistas sanguinários sem qualquer preocupação com a vida de um semelhante, ainda assim o investimento no saneamento básico faz sentido econômico. Expandindo a velha máxima que R$ 1 investido em saneamento equivale a R$ 4 reais que se deixa de gastar em saúde, o custo econômico das enfermidades ocasionadas pela falta de saneamento é monstruoso.

Estima-se, por exemplo, que em 2015 gastou-se quase R$ 1 bilhão somente com horas não trabalhadas de enfermidades relacionadas a falta de saneamento. Os gastos dessas no SUS chegam a R$ 100 milhões. Em uma projeção até universalização do saneamento até 2033 – a meta que o governo brasileiro estabeleceu – estima-se um gasto total de R$ 7,2 bilhões somente no SUS por conta da falta de saneamento básico.


O problema é que essa universalização em menos de 20 anos não tende a se concretizar, se considerarmos o atual esforço do governo brasileiro. Seria necessário um investimento estimado de meio trilhão de reais até 2033. Contudo, no atual ritmo de investimento, já se projeta que a universalização só aconteceria em 2054. E isso desconsiderando os atuais ajustes fiscais do governo Temer. O saneamento básico é e continuará sendo uma grande tragédia nacional. A maior. E, infelizmente, aparentemente, ainda por um bom tempo.


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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Ação que floresce da Terra


O povo indígena Munduruku enterrou seus ancestrais durante séculos nas fronteiras do Mato Grosso e Pará, uma área de densa floresta amazônica. Os ossos dos seus antepassados foram depositados em urnas feitas de argila de forma ritualística e sagrada, como a tradição exige. Agora, existe uma enorme usina hidrelétrica sendo construída neste mesmo local.


A terra está sendo devastada e o solo remexido por grandes corporações para tornar possível esse "projeto de desenvolvimento”. As urnas foram removidas da terra e durante algum tempo o povo Munduruku não sabia aonde estavam seus parentes e ancestrais. Eles dizem que esta é a razão pela qual seus antepassados estão tristes e por que seu povo está ficando doente. O povo Munduruku esta pedindo o retorno das urnas e uma indenização para que possam ser enterradas em um lugar onde os "homens brancos" não têm acesso. A indenização também irá apoiar as 138 aldeias Munduruku com iniciativas para educação e saúde (Pib.socioambiental.org, 2017).


Alguns acampamentos como forma de protesto ocorreram em Julho, aonde cerca de 200 Munduruku acamparam na área e nas fronteiras de outra usina hidrelétrica, São Manoel (Amazon Watch, 2017). A usina hidrelétrica de São Manoel está sendo construída muito perto das aldeias Munduruku e no meio de seus locais sagrados, como a barragem de Tele Pires, que já está em operação. A usina hidrelétrica São Manoel está localizada nas cachoeiras, que de acordo com o Munduruku são onde os espíritos dos animais habitam. De acordo com a Enciclopédia da Religião e da Natureza (Taylor, 2008, p. 1463) lugares sagrados:

São simbólicos, transcendendo suas formas físicas imediatas; São parcelas únicas da Terra, que ajudam na transformação de si mesmo. (...) Os lugares focam em torno da intenção humana e são fontes de inspiração e percepção; São centros de significados culturais.


Além de ocupar importantes locais sagrados do povo Munduruku, ambas as usinas hidrelétricas estão causando impactos no volume/quantidade de água no rio e comprometem seus caminhos (transporte) entre suas 138 aldeias espalhadas pela floresta. As usinas hidrelétricas também estão causando a morte de inúmeros peixes, mudando os padrões de caça de animais selvagens e interferindo na demarcação de suas terras entre as agências responsáveis.

A demarcação das terras indígenas no Brasil é a maneira mais efetiva e segura de preservar a floresta e dar os direitos para os povos que a habitam o local. É preciso ressaltar que o povo Munudurku não foi consultado sobre as usinas hidrelétricas e diversas compensações ecológicas não foram atendidas. Atualmente, essas usinas hidrelétricas estão poluindo os rios e causando doenças, especialmente entre as crianças.


No mês de Julho, na fronteira da usina hidrelétrica de São Manoel, o povo Munduruku estava protestando, exigindo seus direitos e realizando rituais e cerimônias sagradas. Eles rezavam enquanto esperavam os representantes do governo começarem a negociar. A desocupação do acampamento somente aconteceu quando o presidente da Funai, general Franklimberg Ribeiro de Freitas, aceitou se reunir com as lideranças. Durante este encontro, no dia 20 de Julho, os pajés e lideranças Munduruku tiveram acesso às urnas que estavam catalogadas no Museu de História Natural de Alta Floresta (MT).

A história do povo Munduruku é única e, ao mesmo tempo, pode ser vista em outras partes do mundo. O mesmo problema  é encontrado em Standing Rock nos Estados Unidos e no Equador com o povo Sápara. É único, porque a cosmologia do povo e sua cultura é única, sua terra é única, as peculiaridades de sua situação são únicas. No entanto, sua luta é semelhante a muitos outros povos que também estão perdendo suas terras e enfrentando grandes corporações e projetos de desenvolvimento.


O povo Munduruku, e tantos outros em todo o mundo, agora estão protestando para defender sua terra sagrada. Eles estão defendendo a terra em nome de seus antepassados e os antepassados que virão. Eles também estão defendendo suas terras em nome da comunidade humana e não humana. Tiokasin Ghosthorse, que é membro do Cheyenne River Lakota Nation da Dakota do Sul, sugere que "não estamos defendendo a Terra, somos a Terra defendendo-se" (Tiokasin, 25/05/2017).

A citação de Tiokasin pode significar muitas coisas, da minha perspectiva, parece que a consciência humana está evoluindo através da própria Terra. É Gaia (Teoria de Gaia, James Lovelock) se levantando em nome de todos os seus filhos, humanos e não humanos, somos apenas um canal de ação. Como John Seed, o ambientalista australiano e fundador do Rainforest Information Centre, diz (Macy et al., N.d., p. 45):

Desperte em nós um senso de quem realmente somos: pequenas flores efêmeras na Árvore da Vida. Faça os propósitos e o destino dessa árvore nosso próprio propósito e destino.


Como ativista de direitos indígenas no Brasil, participei de várias manifestações políticas e reuniões. Durante esta jornada de 7 anos, observei uma mudança na forma de exigir os direitos. Claro, ainda há muita violência e ação direta envolvida nesses protestos, não podemos ignorar os ataques cruéis da força policial. No entanto, mais e mais grupos indígenas estão se organizando, de acordo com seus modos de oração e rituais, para criar protestos baseados no sagrado. A oração, por exemplo, tem uma maneira profunda de transformar a realidade. Independentemente de sua religião ou tradição espiritual, a oração pode ser vista como uma linguagem simbólica. De acordo com o professor de estudos indígenas Colin Campbell:

Linguagem simbólica "são gestos embutidos com significado" (Campbell, 15/03/2017). É a linguagem que o espírito e o mundo natural entende. O mundo não físico não entende as palavras em particular, o que entendem é a linguagem simbólica.” (Campbell, 15/03/2017).

Se considerarmos a oração como uma forma de ação, uma forma de fazer as coisas de maneira sagrada, a oração pode ser vista como um ativismo sagrado. Isso não quer dizer que a oração não deve ser acompanhada por outras formas de ação, no entanto, ação direta e/ou demonstração política através da oração e o sagrado pode inspirar paz, generosidade, compaixão e mudança. Como a Mensagem da Nação Hopi, de Oraibi no Arizona sugere:

Reúna-se! Bane a palavra luta de sua atitude e vocabulário. Tudo o que fazemos agora deve ser feito de forma sagrada e em celebração. Nós somos os que eles estavam esperando.


Inspirar a mudança é verdadeiramente uma arte. A linguagem é uma ferramenta extremamente relevante como uma forma de inspirar ação. Durante o meu trabalho como ativista, algumas figuras populares me moveram. De Chief Seattle a Nelson Mandela, de Maya Angelou ao Dr. Martin Luther King e de Satish Kumar a Gandhi. Além de sua luta pela justiça social ou ambiental, todos eles têm em comum o fato de que acreditam em uma visão de união para o futuro.

A escuridão não pode expulsar a escuridão: somente a luz pode fazer isso. O ódio não pode expulsar o ódio: só o amor pode fazer isso. Dr. Martin Luther King (Mieder, 2010, p. 71)

A linguagem tem um papel essencial no ativismo, das palavras que escolhemos ao tom em nossa voz. Para comunicar nossas esperanças, ações, desejos e direitos, devemos escolher a linguagem mais apropriada. Ao explorar este assunto de linguagem e discurso em ativismo, observei que oferecer perguntas pode ser uma maneira de envolver o ouvinte. Ou seja, a informação pode ser dada através de questionamentos, por exemplo: "Se a riqueza material não existisse, o que o tornaria rico?" Ou "Se sua família vivesse durante centenas de gerações em sua casa e, de repente, esta casa é tirada de você, como você se sentiria? Onde seus filhos cresceriam?".


Ao oferecer perguntas, estamos envolvendo o público com nosso assunto, estamos pedindo sua contribuição ao invés de dizer o que sentir ou pensar. Através de perguntas e respostas, estamos convidando-os a questionar a si mesmo e o atual paradigma. Como ativistas, nós podemos criar gentilmente um espaço e oferecer uma interrogação fascinante, profunda e desafiadora.

Ativismo é uma palavra capciosa, tem o lado que nos atrai e, ao mesmo tempo, que também nos afasta. É um assunto fascinante precisamente por sua complexidade e dualismo. Você pode ser ativista e nem se chamar de ativista. Você pode ser ativista na privacidade de sua própria casa, na maneira como as crianças são criadas ou nos padrões de comer. Você pode ser um ativista e falar em fóruns internacionais e representar nações. Ser um ativista é se envolver, ser consciente e responsável por nossas próprias ações, e, se desejarmos, podemos compartilhar essa consciência com aqueles que nos rodeiam.


No entanto, ninguém deve ser um ativista por conta própria, a mudança só pode ser feita quando inspiramos e convidamos outros a se juntarem a nós. Trata-se de criar hoje a realidade que aspiramos para o futuro. E você, esta ativo?

Bibliografia:
Amazon Watch. (2017). Amazon Watch - Brazil Power Plant Construction Paralyzed by Indigenous Protesters. [online] Available at: http://amazonwatch.org/news/2017/0717-brazil-power-plant-construction-paralyzed-by-indigenous-protesters [Accessed 20 Jul. 2017].
Cimi.org.br. (2017). CIMI - Conselho Indigenista Missionrio. [online] Available at: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=9387&action=read [Accessed 20 Jul. 2017].
Harvey, A, 2009. The Hope: A Guide to Sacred Activism. 1st ed. United States: Hay House.
Macy, J. and Brown, M. (2014). Coming back to life. Gabriola Island, B.C.: New Society Publishers.
Mieder, W. (2010). "Making a way out of no way". New York, NY: Lang.
Pib.socioambiental.org. (2017). Notícias > Índios Munduruku querem indenização por dano de usinas São Manoel e Teles Pires no caso das urnas funerárias. [online] Available at: https://pib.socioambiental.org/pt/noticias?id=181617&id_pov=168 [Accessed 11 Sep. 2017].
Schumacher, E. and McKibben, B. (2014). Small is beautiful. New York, NY: Harper Perennial.
Taylor, B. (2008). The encyclopedia of religion and nature. 1st ed. London: Continuum.

MA ECOLOGY AND SPIRITUALITY CLASSES:
Module: Sacred Activism, audio recordings
Tiokasin, G. (2017). Defending the Land and Water. 25/05/2017.
Module: Indigeny Today, audio recordings
Campbell, C. (2017). Vigil and Sacred Places. 15/03/2017