terça-feira, 15 de abril de 2014

Insegurança Urbana: O Paradigma das Cidades Sustentáveis

Os progressos na agenda nacional e internacional na promoção do desenvolvimento sustentável ainda enfrentam enormes desafios frente aos problemas nos centros urbanos. Nos próximos parágrafos tentarei mostrar brevemente o que se discute a respeito das desigualdades sociais, especialmente pelo economista Amartya Sen, vencedor do prêmio Nobel pelo seu trabalho sobre a economia do bem-estar social. Bem como uma reflexão sobre as Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro.

Autossustentável: Tripé da Sustentabilidade

Com relação à saúde e educação, Amartya sugere que avanços tornando o sistema de impostos mais progressivo diminuiriam a desigualdade, e este processo por sua vez abriria espaço para investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação. Diferentes tipos de desigualdades afetam o direito e acesso à saúde, como a desigualdade de renda que exerce influência no modo de vida e consequentemente nas oportunidades de ter uma vida saudável, sem doenças e sofrimentos. Assim como as diferenças entre sexo, gênero e distintos grupos sociais que tornam o acesso e direito à saúde desigual.

Autossustentável: Escola de palha em Balsas no Maranhão

As correlações do aumento da criminalidade com a taxa de desocupação dos jovens, o nível educacional e a relação com a família são amplamente discutidos. Lidamos com altas taxas de repetência e desistência dos estudantes nas escolas e neste processo, a família é a instituição com maior poder e eficácia no incentivo e fiscalização, bem como na prevenção do crime. Quando esta não é bem articulada, e apresenta casos de violência doméstica, por exemplo, é muito provável que a criança ou adolescente irá repetir os mesmos comportamentos.

A inclusão social dos jovens à educação e mercado de trabalho são mecanismos básicos para diminuir a taxa de criminalidade e consequentemente a insegurança urbana, e isto só será possível com investimentos nas áreas de saúde, educação e criação de postos de trabalho decentes.

Desta forma, o voluntariado e a responsabilidade social exercem um papel importante no sentido de influenciar por meio de políticas públicas e sociedade civil, através de ações afirmativas, a inclusão social das crianças, jovens e adolescentes na arte, cultura e lazer, se tornando ferramentas de combate a criminalidade. Em pesquisa realizada pela Universidade Johns Hopkins, somando-se tudo que as ONGs de 35 países analisados produzem, elas seriam a sétima economia do mundo (Amartya Sen, 2010).

Autossustentável: Responsabilidade Social Coletiva

É necessário agir coletivamente, e a responsabilidade social corporativa é uma aliada constante e criativa neste processo, por identificar e enfrentar necessidades, e por inovar e prestar serviços de qualidade àqueles que têm maior necessidade.

No que se refere às políticas repressivas, Amartya Sen (2010) sugere em seu estudo sobre o crescimento da insegurança urbana na América Latina, que a política de “tolerância zero” é um resultado de uma carência do profissionalismo, carreira, salários e treinamento dos polícias, que acabam se tornando vilões, e entram no mundo da corrupção, crimes e drogas. As agressivas atitudes de limpeza nas ruas acarretam uma pressão no sistema penitenciário, provocando efeitos contrários aos desejados.

Autossustentável: Mapa da Violência

Acrescento também outro ponto no que se refere à terceirização dos serviços nas penitenciárias sem melhorar a qualidade da alimentação e dignidade dos presos. As oportunidades de trabalho e aprendizado nas cadeias são as formas mais eficientes de evitar o ciclo prisão-rua-prisão. Um constante trabalho entre polícia, prefeitura e comunidade certamente minimiza os índices de criminalidade ao mesmo tempo em que aumenta a segurança e confiança entre os mesmos.

O caso das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, as UPPs. Muito se discute sobre seus impactos e benefícios no combate a criminalidade e homicídios nas favelas cariocas. Questões muito delicadas demonstram a dificuldade de implantação e sucesso do programa, ainda que considerado como uma medida necessária no desarmamento do crime organizado. Dentre eles, podemos citar as dificuldades de diálogo entre a comunidade e a polícia, o despreparo dos profissionais que carecem de um programa de formação profissional continuada, e da falta de serviço social e psicológico para o apoio a esses policiais.

Autossustentável: UPP x Unidades de Pacificação Definitiva

Outras questões levantadas são as incertezas da sustentabilidade do projeto, quanto à qualidade da intervenção policial, e se vai durar após os grandes eventos a serem sediados no Rio de Janeiro. O programa não é a solução para os problemas de desigualdade e criminalidade no Rio de janeiro, e sim uma tentativa de buscar a integração das favelas à vida normal da cidade.  As UPPs Sociais tem o objetivo de incentivar a participação de policiais em alguns projetos dentro do programa. Contudo, há dificuldades para a entrada desses profissionais devido a desconfiança e medo dos moradores com relação à polícia. Sem uma política social que possa apoiar o programa, a polícia fica desolada para atuar sozinha com as comunidades.

Os recentes acontecimentos em algumas UPP´s demonstram que sem uma agenda pública e política na área de segurança que possam consolidar o programa, de nada adianta expandir o número de unidades pacificadoras nas favelas do Rio de Janeiro.

Autossustentável: Jean-Paul Sartre e a violência

Por fim, a questão de insegurança urbana no Brasil demonstra a necessidade de maior participação do governo em parcerias com comunidades, terceiro setor, iniciativa privada, e os demais atores envolvidos no processo de criação de soluções e alternativas aos desafios dos centros urbanos, que permitam as cidades cumprirem seus compromissos frente ao desenvolvimento sustentável.


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