quarta-feira, 9 de setembro de 2015

17 Passos Para Saldar Nossa Dívida


No início do mês de agosto, exatamente no dia 13, a humanidade começou a utilizar mais recursos naturais do que o planeta consegue repor para o ano de 2015, o infelizmente cada vez mais famoso Dia da Sobrecarga. Significa dizer que entramos no “cheque especial” planetário; e os juros já são muito visíveis. Em janeiro desse ano, o Stockholm Resilience Center atualizou sua contabilização dos Limites do Planeta – nove limites do ecossistema planetário que sinalizam alterações ambientais profundas, afetando radicalmente o bem-estar humano. Segundo os pesquisadores, dos nove limites definidos, quatro já foram transgredidos: a mudança do clima, a perda de biodiversidade, mudanças no uso da terra e os ciclos biológicos do fósforo e nitrogênio. Suas conclusões corroboram com o último relatório do IPCC, em que os cientistas apontam que é inequívoco o aquecimento da atmosfera e dos oceanos, sendo inevitável um aumento global médio de temperatura superior a 2°C ao que se continue na atual trajetória de emissões.

Aquela viagem sem volta para Marte está parecendo mais atraente agora, não?

A despeito desse cenário longe do agradável, vê-se duas movimentações políticas internacionais bastante emblemáticas em prol da superação dos problemas apontados. O primeiro, desde já com maior visibilidade, e que será abordado aqui em maior profundidade posteriormente, é a 21° Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (ou COP 21 – a ONU nunca foi muito boa em nomes fáceis de lembrar), que ocorrerá em Paris, no fim do ano. Mas outro grande avanço que teremos a partir do fim desse mês – e que conta, até o momento, com uma divulgação muito mais tímida do que merecia – é a aprovação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Os ODS, possivelmente o resultado mais tangível da Rio+20, é a continuação aprimorada dos Objetivos do Milênio (ODM). Os ODM tinham uma agenda claramente estatal de erradicação da pobreza e melhoria significativa em diversos itens sociais que atravancariam o desenvolvimento humano global, em especial em países com menos recursos, tal como educação primária universal, equidade de gênero e redução da mortalidade infantil. Com um foco quase que exclusivamente social, os ODM tiveram grande êxito em muitos países em desenvolvimento, incluindo o próprio Brasil. A redução da pobreza global nos últimos 25 anos é percebida como uma grande vitória do desenvolvimento do mundo pós-Guerra Fria.

Redução da pobreza global quase pela metade nos últimos 25 anos – Hooray!(The Economist, 2013)

Ao que se encerre o mandato dos ODM nesse ano, os ODS entram em jogo trazendo duas grandes diferenças, expansões que endereçam críticas constantemente recebidas pela agenda anterior. A primeira, dos “sujeitos” dessa agenda. Diferentemente do que houve em 2000, os ODS vêm sendo construídos não só pelos países-membro das Nações Unidas, mas também por toda uma gama de representantes da sociedade civil – ONGs, empresas, associações, movimentos sociais etc. Mais do que isso, as próprias metas foram desenhadas para serem cumpridas por esses atores. Significa dizer que a responsabilidade pelo desenvolvimento global não é mais somente monopólio da ação estatal; mas, sim, uma soma de ações individuais, levando a ação coletiva. O progresso das pessoas, para as pessoas. É a descentralização do desenvolvimento.

Isso significa que, além de políticas públicas motivadas e desenhadas para o atingimento dessas metas, teremos um advocacy mais direcionado das ONGs em prol de um mesmo fim; estratégias empresariais que tentem aliar seu lucro ao retorno socioambiental da sociedade; uma mobilização social que faça coro e não seja dissonante com a voz dos demais atores. Ao se acordar universalmente com os mesmos fins, espera-se que os atores possam caminhar na mesma direção, ao mesmo passo– dado que todos compartilhamos o mesmo meio, este planeta.

A outra diferença fundamental é a ampliação do que se entende por desenvolvimento. Agora, não só fatores sociais, mas também ambientais, econômicos, de governança/institucionais e parcerias serão medidos e gerenciados (e, de quebra, levando à baixo o conceito simplista do triple bottomline; ainda que não considere, também, critérios culturais ou outros). Essa ampliação na concepção de desenvolvimento, agregando a ele o “sustentável”, visa justamente a endereçar o muito preocupante cenário apontado no início desse texto. Objetivos específicos para recursos hídricos, biodiversidade, oceanos, cidades e consumo sustentável são formas de identificar os caminhos para, pelo menos, os próximos 15 anos. Alterar de forma decisiva o business as usual, preservando e ampliando, ao mesmo tempo, os ganhos sociais das últimas décadas. Em outras palavras, aquém do “teto” ambiental planetário, mas além da base social global.

Homer Simpson estava certo – mirem a rosquinha!


Mas é claro que o processo e o resultado dos ODS não estão isentos de críticas. Para começar, estamos falando de 17 objetivos, incríveis 169 metas e mais um sem-número de indicadores para essas metas. A gestão, global, nacional, local, empresarial, desses indicadores é, a priori, um grande desafio. Paradoxalmente, há críticas pelo “estreitamento” da visão de desenvolvimento sustentável somente a esses temas, ou na forma como esses temas estão sendo abordados, e não também a outros tantos que poderiam ter maior representatividade. Além disso, volta-se ao velho impasse de diferentes capacidades em que países desenvolvidos e em desenvolvidos teriam para cumprir o que se espera ser uma agenda global de desenvolvimento – ou seja, ao que se coloque uma meta muito ambiciosa, seria, de fato, uma barreira a países mais pobres; ao que se coloque algo mais brando, seria aquém do que o planeta necessita. Ora, a própria quantificação de critérios sociais e ambientais é visto com descrença por parte de grupos que acusam os ODS como uma estratégia de incorporação do discurso ecologista pelo sistema capitalista internacional, “objetificando” nossos corpos e nossa terra.

As novas figurinhas da discórdia para os próximos 15 anos

A ambição de uma agenda global não viria à revelia de outras posições contrárias; seria algo impensável caso todos, de fato, concordassem. Mas retorno ao tamanho de nosso gap, das garrafais letras vermelhas que apontam nosso débito com a Terra, para justificar uma agenda com essa ambição, com esse escopo e com essa velocidade. Na verdade, já estamos atrasados há algumas décadas. E mesmo que pensemos o cenário de maior êxito, de um cumprimento integral de todos os objetivos e metas, ainda haverá trabalho a fazer. O primeiro Dia da Sobrecarga aconteceu ainda em 1970, há 45 anos atrás. Mas ele vem cada vez mais cedo.

Não há conta bancária que aguente.


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