sexta-feira, 27 de novembro de 2015

O Frágil Equilíbrio entre o Público e o Privado


O Público e o Privado sempre formaram uma parceria de alto risco. Desde os pequenos grupos, como as famílias, até a grande família chamada Estado/ País, ou mesmo em termos planetários. Uma crise ética se forma todas as vezes em que há uma clara preponderância de um sobre o outro.

É fato que as leis foram surgindo na medida em que os grupos foram aumentando. Veja-se pela formação do casal. Enquanto solteiros cada qual decide por si. Após a decisão de morar juntos ou oficializar a relação, as decisões passam a ser negociadas e começam a surgir os “combinados”. Combinamos que enquanto vivermos em apartamento não é saudável ter um animal de estimação. Combinamos que preferimos fazer a faxina ao invés de contratar uma faxineira. Combinamos que não traremos trabalho para casa. Enfim, ao juntarmos duas cabeças já precisamos de regras e leis que garantam a harmonia.


No nível macro, o Brasil possui uma norma que é a nossa carta de intenções, de princípios basilares e a nossa “pedra de toque” em casos de conflito – a Constituição Federal. Nossa Constituição nos mostra o que a sociedade como um todo, representada pelos legisladores constitucionais, determinou como sendo o que deve preponderar, o mais importante para a nação.

Logo no início do texto, no artigo 3° da Constituição Federal de 1988 lê-se:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Neste artigo já podemos sentir a relação público-privada tensionada. A liberdade da sociedade garante que todos podem realizar seus interesses da forma como bem entenderem, mas que devem respeitar a lei e ser solidários. Solidariedade é valor público típico, significa incluir o bem-estar, a saúde e a liberdade do outro nas decisões quanto a nossa liberdade. E o inciso IV coloca ainda como objetivo o bem de todos. E essa é a nossa pedra de toque. Na dúvida, o bem de todos.

Obviamente que o primeiro argumento seria: Veja bem, na minha casa... na minha empresa... no meu município... no meu estado... e assim por diante. Já mencionei aqui que tudo começa na consciência e quero reforçar. Percebe como a nossa tendência de raciocínio é abrir concessões? Percebe que se eu abri uma exceção para a “minha” casa, em pouco tempo na “minha” empresa também haverá outra exceção.

O segundo argumento seria: Ah, mas estes são objetivos de governo... são regras dirigidas àqueles que tem papel de poder dentro do país, não aos cidadãos comuns como eu e você. São regras para políticos...

De todo modo, parece que as pessoas perdem de vista a consciência básica. Se estamos aqui, formamos um casal, uma empresa ou um país, precisamos decidir juntos.


O que é mais importante nem sempre é fácil de ser identificado, na medida em que privado e público acabam se misturando de forma quase inseparável. Perceba-se a situação de funcionários de uma estatal que estão em greve no país. A empresa não quer parar, então mantém funcionários na empresa por dias. O Sindicato quer defender o rendimento de todos, então não permite a entrada dos funcionários que iriam substituí-los. Os funcionários têm noção do risco de deixar equipamentos funcionando sem operadores e também temem que se deixarem a empresa para o merecido repouso poderão ser demitidos. A entidade fiscalizadora percebeu as condições de saúde e higiene em vistoria, mas também entende que a empresa é importante para a economia regional e nacional. A empresa sabe de seu papel social e também não quer inviabilizar o negócio. Eles tentam reunir-se, mas cada qual defende o seu interesse privado que se mistura com público.

Complexo descobrir como poderíamos chegar à promoção do bem de todos. Certo é que todos precisarão ceder de alguma forma. Também é certo que todos terão que incluir as necessidades das outras partes na sua decisão privada. E é 100% certo que todos serão afetados pela decisão.


O questionamento que resta é:

“Então quer dizer que a promoção do bem de todos sempre será um remendado de concessões e nenhuma das partes ficará plenamente satisfeita?”, “E a nossa satisfação depende apenas de ver nossas intenções privadas respeitadas?”, “E isso é sustentável por quanto tempo?”



Clique aqui para ler mais artigos de Janaína Helena Steffen


Um comentário:

  1. A Janaína escreveu tudo aquilo que eu penso! Como dissernir o público do privado? O que é bom para alguns pode não ser para outros. Mas como manter esse equilíbrio sem afetar o direito de quem quer que seja? Em administração de condomínios se vê muito isso. A decisão em assembléia por meia dúzia acaba norteando o destino de outras tantas pessoas que, por qualquer motivo, não frequentam o fórum necessário para ver a vontade dessa maioria ser respeitada. O comodismo fala mais alto. Se der errado reclama - se com o síndico, prefeito, vereador, deputado e assim por diante.

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